Tribunal de Recursos Tributários tem novos conselheiros – ano 2018

Posse dos novos conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART)

Tomaram posse nesta quarta-feira, 15, os novos conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART), designados pelo Prefeito Nelson Marchezan Júnior. Foram empossados sete conselheiros titulares e sete conselheiros suplentes, representantes do erário municipal, e das entidades de classe: Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC), Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA) e Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

O TART é o órgão com competência para decidir administrativamente, em segunda instância, sobre as questões de natureza tributária envolvendo o município de Porto Alegre e seus contribuintes. O Conselho julga os recursos tributários por meio de um colegiado que representa a sociedade civil e a administração municipal, todos com igual valor de voto.

De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, “o TART é referência para outros tribunais municipais por sua eficiência e transparência, e ações sempre voltadas ao interesse público”. O secretário adjunto da Procuradoria Geral do Município, Eduardo Tedesco, disse que no Tribunal ocorrem seções de julgamento, debates sérios, ricos e de autonomia com aplicação efetiva da lei.
O presidente do TART, Giovani Lucas de Aguiar, desejou sucesso aos novos conselheiros e destacou a importância da função na carreira, bem como os desafios que envolvem a ética, a legalidade, a independência, a imparcialidade e o espírito coletivo. “O grande desafio de um conselheiro é a exata medida entre o que é assegurado ao município e ao contribuinte”, disse Giovani.
Os novos conselheiros empossados são: os auditores-fiscais da Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda, Luis Felipe Ohlweiler, titular e Felipe Costa Ramos, suplente, Mauro José Idalgo Garcia, titular, e Roberta Schimitz, suplente, Jacson Euzébio Lumertz, titular, e Reges Antonio Manhabosco, suplente. Os procuradores municipais da Procuradoria Geral, Ricardo Hoffmann Munhoz, titular, e Luciana Favaretto Timmers, suplente. As representantes do Conselho Regional de Arquitetura e urbanismo, CAU/RS, Neia Correa Uzon, titular, e Silvia Monteiro Barak, suplente. Os representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, CRC/RS, Marcio Schulch Silveira, titular, e Luis Fernado Ferreira de Azambuja, suplente. Os representantes do Conselho Regional de Administração, CRA/RS, Fernando Antonio Viana Imenes, titular, e Floriano Paz Aquino, suplente.

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