Tribunal de Recursos Tributários digitaliza mais de 500 processos

O Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (Tart), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda, assinou nesta quarta-feira, 19, a última resolução de um processo na forma impressa, concluindo a digitalização de mais de 500 processos físicos. Desde o mês de julho, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passou a ser o único sistema de tramitação de processos eletrônicos, administrativos, e de informações em meio digital do município.

Conforme o presidente do Tart, Mauro Hidalgo, a digitalização dos processos facilita o trabalho dos auditores fiscais, dos procuradores do município, dos servidores e contribuintes. “Além de reduzir a produção de papel, o uso do SEI proporciona maior transparência aos usuários na tramitação dos documentos”, afirmou.

Somente em agosto desse ano, foram enviados ao Arquivo Municipal, mais de 80 processos tributários, extinguindo-se documentos de pedidos, requerimentos, reclamações e recursos em papel, na Secretaria do Tribunal. “O meio eletrônico é mais seguro e permite mais agilidade no tratamento da questão tributária e no atendimento às demandas dos contribuintes”, enfatizou o presidente do Tart.

Tart – O Tribunal Administrativo de Recursos Tributários é o órgão com competência para decidir administrativamente, em segunda instância, sobre as questões de natureza tributária envolvendo o Município de Porto Alegre e seus contribuintes. Atua por meio do plenário ou de suas duas câmaras, sendo que compete à primeira câmara os recursos referentes ao ISSQN e à segunda câmara os recursos referentes ao IPTU e ao ITBI.

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